Reforma trabalhista traz novidades para os brasileiros. Veja as mudanças

Semana do trabalhador 2018 – Comemore com o Dicas Produtos Digitais. Leia o artigo sobre a reforma trabalhista e fique por dentro das mudanças na nova lei.

Reforma Trabalhista traz novidades para Brasileiros – confira as mudanças

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Licença da Imagem: Cco Images Commons

Nova Lei Trabalhista é aprovada no Senado

Há 70 anos, a lei para os trabalhadores permanecia sem sofrer alterações. Em 2017 chegou uma nova Reforma Trabalhista que foi aprovada no senado e traz novidades para funcionários públicos e privados. O Presidente Michel Temer sancionou e aprovou as mudanças, em 11 de Novembro no Brasil. A iniciativa tem que ser encaminhada até o final de Maio para o poder Legislativo, aonde será alterada e preparada para ser executada.
A Mudança é significativa para as Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) de n°13.467, em medida provisória de 808. Eles têm o objetivo de acabar o desemprego e combater a crise econômica do País. Veja o que mudou para os trabalhadores brasileiros.

1- Fim da Contribuição Sindical Obrigatória

O imposto Sindical não é mais obrigatório, sendo assim, o funcionário não é mais forçado a contribuir com um dia de trabalho por ano, tirado do salário. O valor custeado pelo trabalhador para financiar ao sindicato, agora é opcional.
Apesar das pressões das centrais sindicais para criarem alternativas aos impostos, o governo não atendeu. Os trabalhadores que quiserem continuar contribuindo, deve ler sobre a lei.
“Art.587. Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de Janeiro de cada ano, ou, para os que venham se estabelecer após o referido mês, na ocasião em que requerem às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.”

2- Prática do contrato intermitente

É uma nova forma de contratação de trabalho, que deve está por escrito e registrado na carteira profissional, contendo as seguintes informações:
• Identificação, assinatura e domicilio ou sede das partes;
• Valor da hora ou do dia do trabalho (não pode ser inferior ao salário mínimo);
• Local e prazo para pagamento da remuneração;
O empregado terá o prazo de 30 dias para responder a chamada.

3- Teletrabalho/ Home Office

Em algumas empresas já existiam os empregados que trabalhavam em casa- Home Office e a reforma trabalhista denomina essa atividade como um teletrabalho. Exercer sua profissão em casa, sem precisar passar pelo desconforto de engarrafamentos e utilizar os meios de comunicações para cumprir o seu dever. O artigo 75 da CLT fala:
“Art.75ª. A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho observará o disposto neste capítulo.”
“Art.75B Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituíam como trabalho externo.”

4- Férias Fracionadas

Após a reforma, as formas podem ser parceladas em até 3 períodos, sendo que um deles tem que ter no mínimo uma sequência de 14 dias, e os outros ficam a critério do que foi combinado entre o empregador e o empregado. A nova lei também veda férias que antecedem ao final de semana ou feriado.

5- Jornada de trabalho e banco de horas

Direito trabalhista regulamentado pela Lei 13.467/2017. As horas adicionais realizadas na empresa são compensadas com a redução da jornada ou liberação de folgas. Podem ser adicionadas 2 horas por dia, totalizando 10 na semana. As horas adicionais são pagas no mês e não contam no banco de horas. Esse novo regime pode ser combinado por escrito entre o patrão e o funcionário.

6- Processo de demissão do funcionário

O empregado que pedir demissão poderá movimentar 80% do FGTS, mas não pode pedir seguro desemprego. O FGTS e multa do aviso prévio seriam pagos pela metade. Em caso de justa causa, o profissional perde o poder de exercer a função, assim como um médico que perde o CRM, ou um motorista que perde a habilitação.

7- Rescisão contratual

Não precisa mais da homologação do sindicato e pode ser feita diretamente com os patrões, além de acelerar o levantamento do FGTS e do seguro desemprego.

8- Local de Trabalho para gestantes

As mulheres que estiverem grávidas devem ser afastadas de locais insalubres máximos e de outros graus de insalubridades, mediante atestado médico.

O governo acredita que a nova Lei traz benefícios para os empregados e empregadores.

Confira as Consolidações das Leis Trabalhistas aqui.

Fonte:

https://examedaoab.jusbrasil.com.br/noticias

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Michele Brandão

Jornalista, Editora do site Dicas Produtos Digitais.

Website: https://dicasprodutosdigitais.com

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