Dia do consumidor é conhecido mundialmente. Baixe sua cartilha grátis!

O Dia do consumidor é conhecido mundialmente. Você sabia que apesar de existir uma Lei que traz direito e proteção ao consumidor, muitas pessoas ainda desconhecem as informações? Confira neste artigo!

Dia do consumidor é conhecido mundialmente

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Licença da imagem: Creative Commons CC0

Dia do consumidor

Em 15 de Março é comemorado mundialmente o dia do consumidor. A data passou a ser conhecida em 1962, quando o Presidente dos Estados Unidos John Kennedy resolveu proteger os direitos dos Americanos. No Brasil, foi instituída a Lei n° 8.078, em 11 de Março de 1990, mas só veio entrar em vigor em 1991.

Todo mundo tem a necessidade de comprar algo, ou contratar algum tipo de serviço, mas o que muitos não sabem é que o cliente tem direito à segurança, informação, à escolha e a ser ouvido. Todo estabelecimento de venda deve ter uma cartilha contendo o código de defesa do consumidor.

As pessoas já buscam defender mais os seus direitos. Apesar do pouco conhecimento na Lei, a população fica atenta ao atendimento que recebe na compra de um produto ou até nas falhas que ocorrem nos serviços que são prestados.

O que é o código de Defesa do Consumidor?

Apesar de muitas pessoas terem conhecimento da cartilha que contém proteção ao cliente, muitos não se dão ao trabalho de pesquisar e se informar mais sobre o assunto.

O código de defesa do consumidor é um conjunto de normas que trabalham com a relação de consumo e coloca os órgãos e entidades de defesas a seu favor. De acordo com o Art. 6° da cartilha, é do direito básico de todos:

1. Proteção da vida e da saúde;

2. Educação para o consumo;

3. Liberdade de escolha de produtos e serviços;

4. Informação;

5. Proteção contra publicidade enganosa e abusiva;

6. Proteção contratual;

7. Indenização;

8. Acesso à justiça;

9. Facilitação da defesa dos seus direitos;

10. Qualidade dos serviços públicos.

Acontecimentos que o consumidor já pode ter presenciado

– Recebeu em casa algum produto não solicitado, ou sentou em um restaurante e te trouxeram um prato ou produto que você não pediu? Isto se chama prática abusiva (Artigo 39 do CDC) e te dá o direito de usufruí-lo como amostra grátis, acredite!

– Uma dona de casa compra o alimento e ao abrir, percebe que está mofado. É normal ver situações como essas e o correto é que a pessoa se dirija até o estabelecimento com uma nota fiscal e converse com o fornecedor para trocar o produto. A vítima desse acontecimento também pode ligar para o número disponível na embalagem e tem o direito de ganhar um novo produto.

– Quando o indivíduo vai comprar um objeto e tem o valor duplicado na prateleira, ele tem o direito de pagar o menor preço.

– Produtos que são vendidos quando estão fora da validade também devem ser tirados dos estoques e acionar a vigilância sanitária.

Além desses episódios que são comuns nos nossos dias, existem outras situações que as pessoas ainda desconhecem, por isso é importante que todos fiquem atualizados.

Que tal conhecer mais dos seus direitos de consumidor? Afinal todos nós somos, não é verdade? Aproveite então para ter seu exemplar grátis da cartilha do consumidor e ficar por dentro. Basta clicar no link abaixo e ter acesso:

Fonte:

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